Você sabia que, ao contrário do que muitos fabricantes dizem, hoje no Brasil não existe uma certificação que regule os equipamentos de Segurança e Prevenção Contra Incêndio? Acredite, equipamentos essenciais como Centrais, Detectores e Acionadores... até hoje não possuem certificação no Brasil.
Portanto, as empresas que dizem ter produtos certificados, no Brasil, estão mentindo?
Apesar de já termos normas técnicas publicadas, como as da ABNT NBR17240 e NBR ISO7240, e também empresas reconhecidas como OCP's (Organismos Certificadores de Produtos), que podem executar as certificações com base nas nossas normas técnicas, porém a falta de um RAC (Requisitos de Avaliação de Conformidade) não permite a emissão de certificados válidos pelo INMETRO.
A desinformação do mercado e lobbies comerciais de alguns fabricantes fazem muitas pessoas acreditarem que existe uma CERTIFICAÇÃO do INMETRO. Mas isto é uma inverdade! Até que o INMETRO reconheça e crie um RAC comum a todas OCP’s - tais como, IFBQ, UL do Brasil - a certificação não tem o reconhecimento do INMETRO.
Essa mesma desinformação ocorre com certificações estrangeiras com base na EN-54 e NFPA-72. Essas certificações NÃO são reconhecidas ou válidas no território nacional.
Dessa forma é importante deixarmos claro que a certificação para ser válida no Brasil precisa ser acreditada seguindo os requisitos dos laboratórios e normas brasileiras. Isto é, não adianta dizer que só os produtos nacionais não tem certificação. Os produtos importados, que trazem a certificação de origem, também não tem certificação válida no Brasil.
"É importante lembrar: O INMETRO é o único órgão que regulamenta as certificações nessa área no Brasil."
Apesar desse cenário, as coisas estão começando a mudar e algumas iniciativas precisam ser destacadas.
O mercado aos poucos está se regulamentado. Temos hoje uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista que está elaborando projetos, para criar critérios e regras Nacionais do setor de Prevenção e Combate à Incêndio.
Outro ponto positivo que podemos ressaltar, é que recentemente foi publicado pela Frente Parlamentar o Modelo Nacional de Regulamentação de Segurança Contra Incêndio, que será fundamental para nivelar as criações das IT do Corpo de Bombeiros de cada Estado.
O Novo decreto Estadual de São Paulo é outra iniciativa que chega para somar, isso porque exige que todos os equipamentos de prevenção e combate a incêndio sejam certificados, só assim o prédio receberá o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) . Essas iniciativas são essenciais para que o mercado se qualifique e se regulamente.
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Me parece que as normas NBR17240, ISO7240 são normas para INSTALAÇÃO e não para certificação de produtos. Inclusive a EN-54 e a NFPA72. Estou certo?