Você sabia que, ao contrário do que muitos fabricantes dizem, hoje no Brasil não existe uma certificação que regule os equipamentos de Segurança e Prevenção Contra Incêndio? Acredite, equipamentos essenciais como Centrais, Detectores e Acionadores... até hoje não possuem certificação no Brasil.
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Portanto, as empresas que dizem ter produtos certificados, no Brasil, estão mentindo?
Apesar de já termos normas técnicas publicadas, como as da ABNT NBR17240 e NBR ISO7240, e também empresas reconhecidas como OCP's (Organismos Certificadores de Produtos), que podem executar as certificações com base nas nossas normas técnicas, porém a falta de um RAC (Requisitos de Avaliação de Conformidade) não permite a emissão de certificados válidos pelo INMETRO.
A desinformação do mercado e lobbies comerciais de alguns fabricantes fazem muitas pessoas acreditarem que existe uma CERTIFICAÇÃO do INMETRO. Mas isto é uma inverdade! Até que o INMETRO reconheça e crie um RAC comum a todas OCP’s - tais como, IFBQ, UL do Brasil - a certificação não tem o reconhecimento do INMETRO.
Essa mesma desinformação ocorre com certificações estrangeiras com base na EN-54 e NFPA-72. Essas certificações NÃO são reconhecidas ou válidas no território nacional.
Dessa forma é importante deixarmos claro que a certificação para ser válida no Brasil precisa ser acreditada seguindo os requisitos dos laboratórios e normas brasileiras. Isto é, não adianta dizer que só os produtos nacionais não tem certificação. Os produtos importados, que trazem a certificação de origem, também não tem certificação válida no Brasil.
"É importante lembrar: O INMETRO é o único órgão que regulamenta as certificações nessa área no Brasil."
Apesar desse cenário, as coisas estão começando a mudar e algumas iniciativas precisam ser destacadas.
O mercado aos poucos está se regulamentado. Temos hoje uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista que está elaborando projetos, para criar critérios e regras Nacionais do setor de Prevenção e Combate à Incêndio.
Outro ponto positivo que podemos ressaltar, é que recentemente foi publicado pela Frente Parlamentar o Modelo Nacional de Regulamentação de Segurança Contra Incêndio, que será fundamental para nivelar as criações das IT do Corpo de Bombeiros de cada Estado.
O Novo decreto Estadual de São Paulo é outra iniciativa que chega para somar, isso porque exige que todos os equipamentos de prevenção e combate a incêndio sejam certificados, só assim o prédio receberá o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro) . Essas iniciativas são essenciais para que o mercado se qualifique e se regulamente.
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